Chainalysis processa o ICE — não pela vigilância, mas por ter perdido o contrato
Um contrato de US$ 94,6 milhões em ferramentas forenses de blockchain foi para a TRM Labs sem concorrência. A Chainalysis pede a um tribunal federal que anule tudo.
A Chainalysis abriu um protesto de licitação na Court of Federal Claims dos Estados Unidos contra a decisão do ICE, o serviço de imigração e alfândega americano, de entregar um contrato de US$ 94,6 milhões de rastreamento em blockchain à TRM Labs em regime de fornecedor único, segundo o Decrypt. Fornecedor único quer dizer o que um brasileiro entende na hora: dispensa de licitação. O órgão decidiu que só uma empresa dava conta do serviço e pulou a disputa.
É esse o litígio inteiro. Não se o ICE deve rastrear carteiras de cripto — mas se deveria ter pedido preço a mais de uma empresa antes.
Protesto de licitação é rotina em compras de defesa e de tecnologia. O que não é rotina é quando as duas partes somadas formam quase todo o setor. Chainalysis e TRM Labs são os nomes que aparecem, de novo e de novo, nos contratos federais de análise de blockchain. Quando uma delas vai ao tribunal por causa da decisão de um único órgão, é porque essa decisão transfere uma fatia relevante da receita anual de um balanço para o outro.
Um mercado com dois fornecedores confiáveis não é mercado. É negociação.
E isso corta para os dois lados — é aqui que o caso fica interessante. A justificativa do ICE para dispensar a concorrência normalmente seria que só um fornecedor atende ao requisito. A Chainalysis, ao protestar, sustenta que ela também atende — o que significa que o papelório do próprio governo pode acabar virando a declaração pública mais clara até hoje sobre o quanto essas ferramentas são realmente substituíveis. Ou os dois produtos fazem a mesma coisa, e não havia base para contratar sem licitação, ou não fazem, e o comprador está preso a quem escolheu.
Não sabemos o que o ICE escreveu na justificativa, e não sabemos o que a Chainalysis argumenta na peça além do fato do protesto. Processos de compras públicas na Court of Federal Claims costumam expor documentos que nenhum dos dois fornecedores publicaria por vontade própria. É essa parte que vale esperar.
Qualquer pessoa cujas transações passem pelas redes que essas empresas monitoram — ou seja, quase todas. E também as áreas de compliance das corretoras, que compram dos mesmos dois fornecedores e agora vão assistir aos dois discutindo em público o que seus softwares conseguem e não conseguem fazer.
Se o tribunal concede uma liminar suspendendo a execução do contrato, e se a justificativa do ICE para a contratação direta entra nos autos públicos. As duas coisas dirão mais sobre o formato real desse setor do que qualquer material de marketing dos fornecedores.
Duas empresas constroem as ferramentas que decidem se uma carteira parece criminosa aos olhos do governo americano. Uma delas acabou de processar porque a outra foi escolhida sem disputa. A discussão sobre vigilância acontece em público há anos. A discussão sobre o fornecedor — quem define o que é suspeito, e com quanta concorrência — vinha sendo resolvida em silêncio, em salas de compras públicas. Até agora.