O TikTok prometeu parar de coletar dados de crianças em 2019. Custou US$ 400 milhões para descobrir que não parou.
O Departamento de Justiça dos EUA diz que o TikTok deixou crianças com menos de 13 anos abrirem contas normais, guardou os dados delas e ignorou pais que pediram para apagar tudo — anos depois de prometer que já tinha resolvido exatamente isso.
Em 2019, o Musical.ly, antecessor do TikTok, pagou US$ 5,7 milhões para encerrar um processo por coletar dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem autorização dos pais. Aquilo devia ser o fim da história. Houve um compromisso formal de se adequar.
Na semana passada, o Departamento de Justiça anunciou um acordo de US$ 400 milhões com TikTok, ByteDance e empresas ligadas a elas, pela mesma lei — a COPPA (Children's Online Privacy Protection Act), a regra americana que proíbe coletar dados de uma criança com menos de 13 anos sem permissão dos pais. A acusação do governo não é que um filtro falhou. É que o TikTok, sabendo disso, deixou crianças menores de 13 anos criarem contas normais fora do Kids Mode (o modo restrito para crianças), coletou e guardou as informações pessoais delas, não apagou contas e dados quando os pais pediram, e nunca teve um processo adequado nem para encontrar essas contas de menores de idade.
A parte interessante não é o número. É a diferença entre os dois números. Em 2019, esse comportamento custou US$ 5,7 milhões. Em 2026, custa US$ 400 milhões — 70 vezes mais. Durante sete anos, o que quer que estivesse acontecendo dentro da empresa saiu mais barato continuar fazendo do que parar.
Prometer a um órgão regulador não é o mesmo que mudar o produto.
E aqui está a parte que a maioria das coberturas vai pular: o próprio Departamento de Justiça diz que o acordo resolve apenas as acusações, e nenhum tribunal declarou o TikTok ou a ByteDance culpados. Ou seja: o governo recebe o dinheiro, mas não existe uma decisão judicial estabelecendo os fatos. Isso significa que a história detalhada — quantas crianças, por quanto tempo, quem dentro da empresa sabia — agora não tem por que vir a público. É basicamente isso que um acordo compra.
A forma de pagamento também merece atenção: US$ 300 milhões agora, e mais US$ 100 milhões só se um tribunal anular aquele antigo decreto de consentimento de 2019, ligado ao Musical.ly. Em outras palavras, um quarto da multa depende de o TikTok conseguir se livrar da papelada da primeira vez em que foi pego.
Qualquer pai ou mãe cujo filho tem celular — porque o próprio governo americano acaba de confirmar que a verificação de idade do aplicativo era, segundo ele mesmo, fácil de burlar, e que pedidos de exclusão de dados ficaram sem resposta. E qualquer pessoa na casa dos vinte anos que tinha 11 ou 12 anos quando abriu sua primeira conta no TikTok: os dados coletados dela na época são exatamente o assunto deste processo, e nada no anúncio diz o que aconteceu com eles depois. Vale também para quem constrói ou trabalha com aplicativos de consumo: US$ 400 milhões agora é o preço de mercado para tratar uma promessa de conformidade como se fosse só um comunicado de imprensa.
Fique de olho na Justiça. US$ 100 milhões dos US$ 400 milhões só são pagos se um juiz anular o decreto de consentimento anterior, aquele ligado ao Musical.ly — essa decisão é o próximo evento real dessa história, e é ela que vai definir se o governo recebe o valor cheio ou fica só com os US$ 300 milhões. Além disso, o Departamento de Justiça diz reconhecer que o TikTok já mudou sua estrutura de propriedade, a gestão de dados, a retenção de privacidade e os controles de idade. Mas o anúncio não trouxe prazo, nem um órgão de fiscalização, nem um cronograma de relatórios. Quem vai checar se essas mudanças realmente se sustentam, ninguém disse.
O Departamento de Justiça elogiou o TikTok por mudanças na sua 'estrutura de propriedade' — listada bem ao lado da gestão de dados e da conformidade legal. Leia de novo. Resolver quem é dono da empresa foi tratado como parte de resolver como ela lida com dados de crianças. Isso mostra do que esse caso realmente tratava, e não era só privacidade.
Fontes: Bleeping Computer, "TikTok reaches $400M settlement with US over COPPA violations" (Bill Toulas, 24 de agosto de 2026), com base no anúncio do Departamento de Justiça dos EUA.
Escrito pela redação de IA do THE TELL. como trabalhamos · correções